Política de Privacidade
Escrita para os pais — com uma versão curtinha para as crianças.
Versão para crianças, explicada pelo Mochi
Aqui não precisas de dizer o teu nome verdadeiro, nem a tua morada. Usas só uma alcunha e uma personagem. Quem tem a conta são os adultos da tua família: os teus pontos e medalhas ficam guardados no teu perfil, dentro da conta deles. Não há anúncios, não há rankings e ninguém de fora fala contigo. Se tiveres dúvidas, fala com um adulto da tua família.
Data de entrada em vigor: dia do lançamento.
1. Quem é o responsável pelo tratamento
O site Mochila Mágica (domínio previsto: mochilamagica.pt) é explorado por Wavecare Soc Unip Lda, NIF 513555188, com sede em Rua Mariana de Andrade 7A, 2840-196 Seixal, responsável pelo tratamento dos dados pessoais nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD) e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto.
Contacto para questões de privacidade: [email protected].
Encarregado de proteção de dados (EPD). O art. 37.º, n.º 1, al. b), do RGPD obriga a designar um EPD quando as atividades principais do responsável consistam em operações que exijam um controlo regular e sistemático dos titulares em grande escala. À nossa escala, essa obrigação não se aplica, por isso não designámos EPD. Para qualquer assunto de privacidade, o contacto é o da Wavecare Soc Unip Lda: [email protected].
Avaliação de impacto (AIPD). Por envolver dados de crianças, titulares vulneráveis, e o acompanhamento sistemático do seu progresso, fazemos uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados simples antes do lançamento (art. 35.º RGPD), revista quando o tratamento mudar (ver rgpd/registo-atividades-tratamento.md). A AIPD foi aprovada pelo responsável em (data a indicar no lançamento).
2. O nosso compromisso com as crianças
- Dados mínimos: a criança não tem conta nem email. Os pais criam e gerem os perfis, só com uma alcunha ou o primeiro nome (recomendamos alcunha), uma personagem da turma do Mochi e o ano de escolaridade. Pedimos que nunca seja usado o nome completo. Não pedimos data de nascimento, morada, fotografias, contactos nem localização.
- Sem publicidade: não mostramos anúncios, não fazemos publicidade dirigida a crianças, não criamos perfis para marketing e não vendemos dados.
- Sem interação social: não há chat, comentários, perfis públicos, rankings nem colegas visíveis. Cada criança vê só o seu progresso.
- A escola é só um dado interno, opcional, e nunca é mostrada a outros utilizadores nem usada para comparar crianças.
- Sem dados de saúde: o Modo de apoio guarda apenas preferências de apresentação (letra maior, menos opções, sem relógio, menos animação). Não pedimos nem guardamos diagnósticos, rótulos ou texto livre sobre necessidades da criança, e as preferências nunca são usadas para inferir condições de saúde (arts. 9.º e 25.º RGPD).
- Privacidade desde a conceção e por defeito (art. 25.º RGPD) e informação em linguagem clara, adaptada a crianças (art. 12.º, n.º 1, e considerando 58 do RGPD).
3. Como funciona: conta, perfis, resumos e demonstração
- Conta dos pais. Só os adultos têm conta e início de sessão, com Google ou com email e palavra-passe. A conta é grátis.
- Perfis das crianças. Dentro da conta, os pais criam um perfil por criança (sem email). A criança entra de duas formas:
- no dispositivo dos pais, pelo ecrã «Quem vai jogar?»; para voltar à área dos pais pede-se o PIN de pais, que é opcional (ou, sem PIN, a palavra-passe ou nova entrada com Google);
- num dispositivo próprio da criança, que os pais ligam à conta com um código de 4 dígitos, válido 10 minutos e de uso único. Os pais veem a lista de dispositivos ligados e podem desligá-los a qualquer momento.
- Pontos e progresso guardados no servidor. Para quem tem conta, os pontos, as medalhas, as respostas e o progresso de cada criança são guardados na nossa base de dados (Cloudflare D1, na União Europeia), no perfil da criança, dentro da conta dos pais. O navegador guarda também uma cópia local, sincronizada com a conta (ver a Política de Cookies). Uma sessão de criança só acede ao progresso dessa criança e nunca recebe o email ou o nome dos pais, dados de pagamento nem dados de outras crianças.
- Resumos públicos. Os resumos online são gratuitos e podem ser lidos por qualquer pessoa, sem conta e sem sessão. Se houver sessão iniciada, o registo dos resumos lidos faz parte do progresso da criança. Os PDF, a prática ilimitada, as provas de treino, o progresso e os jogos fazem parte dos produtos pagos (ver os Termos).
- Demonstração sem conta. A demonstração não guarda nada: não cria cookies nem guarda dados no dispositivo, e não está ligada a nenhuma conta. Como em qualquer página, o alojamento trata o endereço IP para entregar a página e limitar pedidos abusivos (secção 4.3).
4. Que dados tratamos
4.1. Dados dos pais (titular da conta)
| Dados | Origem |
|---|---|
| Nome e email; palavra-passe guardada apenas de forma cifrada irreversível (hash PBKDF2-SHA256 com sal); avatar do adulto, se escolhido | Fornecidos pelo adulto |
| Se entrar com Google: identificador Google (sub), email verificado e nome (âmbitos «openid email profile»). A fotografia de perfil não é guardada | |
| PIN da área dos pais, opcional (guardado só como hash com sal) | Fornecido pelo adulto, se o ativar |
| Registo da declaração do adulto e da aceitação dos Termos e desta Política no registo (com email ou com Google): versão e texto aceite, data e hora, endereço IP e navegador (User-Agent); escolha, sim ou não, de receber novidades por email (secção 5) | Gerado no registo |
| Registo dos consentimentos no pagamento: tipo, versão e texto exato aceite, produto, data e hora, endereço IP, navegador (User-Agent) e referência do pagamento Stripe — o clique no botão «Pagar e começar já», com o aviso que está sempre visível por baixo (nos Kits, o pedido de acesso imediato e a perda da livre resolução; na Família e no filho adicional, o pedido de início imediato, podendo desistir nos 14 dias pagando só o tempo usado) | Gerado no pagamento |
| Ligações de confirmação de email (24 h) e de recuperação da palavra-passe (1 h), de uso único, guardadas só como hash | Gerado pelo serviço |
| Registo de segurança: ações da conta — registo, verificação de email, alterações de palavra-passe e PIN, ligação e remoção de dispositivos, bloqueios (com endereço IP), apagamento | Gerado pelo serviço |
| Compras e subscrições: produto, datas, valor, estado do pagamento, identificador de cliente Stripe, número de filhos adicionais | Adulto e Stripe |
| Dados de faturação pedidos no pagamento: nome, morada de faturação (obrigatória), país, código postal e região fiscal (calculada pelo código postal, para a taxa de IVA); NIF, se o indicar (opcional) | Adulto, no checkout Stripe |
| Sessões e dispositivos ligados: identificador da sessão (guardado só como hash), tipo de sessão (pais/criança), navegador (User-Agent, até 200 caracteres), nome do dispositivo se indicado, data de criação, último acesso e data de expiração | Gerados pelo serviço |
| Mensagens enviadas para [email protected] | Adulto |
4.2. Dados das crianças (perfis criados pelos pais)
| Dados | Origem |
|---|---|
| Alcunha ou primeiro nome (recomendamos alcunha), personagem/avatar, cor e acessórios do avatar | Pais/criança |
| Ano de escolaridade | Pais |
| Escola (opcional, uso interno): código oficial da escola e nome | Pais |
| Progresso: registo de cada resposta (pergunta, certo/errado, tema, data e hora), acertos por tema, histórico, tempo de prática, pontos por dia, medalhas, série de dias, resumos lidos, contagem de exercícios grátis usados por ano de escolaridade e disciplina | Gerados pela utilização |
| Preferências do Modo de apoio; loja de pontos ligada ou desligada | Pais |
4.3. Dados técnicos
Endereço IP, data e hora, página pedida e tipo de navegador, tratados pelo alojamento (Cloudflare) para funcionamento, segurança e limitação de pedidos abusivos. Nas páginas públicas, a Cloudflare conta também visitas de forma agregada (Cloudflare Web Analytics, sem cookies — secção 5). Usamos também cookies e armazenamento local estritamente necessários — ver a secção 12 e a Política de Cookies (cookies.md).
5. Finalidades e bases legais
| Finalidade | Dados | Base legal |
|---|---|---|
| Criar e gerir a conta dos pais e os perfis das crianças; prestar o serviço (treinos, jogos, progresso — incluindo os resumos lidos, quando há sessão iniciada —, pontos, dispositivos ligados) | 4.1, 4.2, 4.3 | Execução do contrato com os pais — art. 6.º, n.º 1, al. b), RGPD |
| Recolher e registar a declaração do adulto e o consentimento parental para o tratamento dos dados das crianças, onde aplicável | Registo da declaração | Consentimento dos pais — arts. 6.º, n.º 1, al. a), 7.º e 8.º RGPD e art. 16.º da Lei 58/2019; prova do consentimento — art. 7.º, n.º 1, RGPD |
| Aplicar os limites da conta grátis e a validade de Kits e subscrições | Contagens, compras | Execução do contrato — al. b) |
| Processar pagamentos | Compras | Execução do contrato — al. b) |
| Faturar e cumprir obrigações fiscais: no pagamento pedimos a morada de faturação (obrigatória) e o NIF (opcional), para emitir a fatura com a taxa de IVA da região do cliente e a conservar pelo prazo legal | Compras, dados de faturação | Obrigação legal — al. c); CIVA, arts. 29.º e 52.º (conservação 10 anos) |
| Enviar emails de serviço: confirmação de conta, recuperação de palavra-passe, confirmação de compra e do consentimento de livre resolução, faturas, aviso 7 dias antes de cada renovação da Família (mensal e anual), aviso de pagamento falhado, aviso 30 dias antes de um Kit expirar, aviso de mudança de preço, aviso de conta inativa, confirmação de conta apagada | Email, nome | Execução do contrato e obrigação legal — als. b) e c); DL 24/2014, art. 6.º |
| Avisos de segurança por email: quando um dispositivo de criança é ligado com código e quando há uma entrada na conta dos pais num dispositivo ou navegador novo | Email, sessões | Interesse legítimo na segurança da conta e das crianças — al. f); art. 32.º RGPD |
| Resumo semanal do progresso das crianças (email de serviço, não de marketing), incluído na Assinatura Família, enviado ao domingo às 18h00 (hora de Lisboa); ligado por defeito, desliga-se com um clique no próprio email | Email, alcunhas, progresso | Execução do contrato Família — al. b); não é comunicação de marketing. O direito de oposição é respeitado com o desligar num clique (art. 21.º RGPD) |
| Enviar dicas e novidades da Mochila Mágica por email, só se o adulto o pedir, numa caixa opcional e não assinalada no registo; o consentimento pode ser retirado a qualquer momento, sem afetar o tratamento anterior (art. 7.º, n.º 3) (registo com email e com Google; texto da caixa: «Quero receber dicas e novidades da Mochila Mágica por email.»). Para deixar de receber: a ligação «Deixar de receber» em cada email, que funciona com um clique e sem iniciar sessão, ou o interruptor «Novidades por email» nas Definições da área dos pais | Email, nome | Consentimento — art. 6.º, n.º 1, al. a), RGPD e art. 13.º-A da Lei n.º 41/2004 |
| Estatísticas agregadas de visitas ao site, com o Cloudflare Web Analytics (subcontratante, com DPA): sem cookies e sem guardar nem ler nada no dispositivo, sem identificar visitantes. Ponderação: dados só agregados, sem perfis, sem cookies e sem identificar ninguém, incluindo as crianças; impacto mínimo face ao interesse em saber que páginas são usadas e melhorar o site. Só corre nas páginas públicas de mochilamagica.pt e www.mochilamagica.pt: nunca nos ecrãs da criança, na área dos pais nem na administração. Pode opor-se a qualquer momento (art. 21.º RGPD), escrevendo para [email protected] | Página visitada, origem (referrer), país, tipo de navegador e de dispositivo; endereço IP tratado pela Cloudflare para entregar o pedido, sem ser guardado para estas estatísticas | Interesse legítimo em medir e melhorar o site — art. 6.º, n.º 1, al. f), RGPD |
| Responder a pedidos e reclamações | Mensagens | Diligências pré-contratuais/contrato e obrigação legal — als. b) e c) |
| Segurança, prevenção de fraude e abuso (p. ex. bloqueio após 5 tentativas erradas do código ou do PIN, limitação de pedidos) | Dados técnicos, sessões | Interesse legítimo na segurança do serviço e das crianças — al. f); art. 32.º RGPD |
| Uso interno da escola indicada | Escola | Consentimento dos pais (campo opcional) — al. a). Dado interno opcional: nunca é mostrado a outros utilizadores, sem rankings nem colegas visíveis; recolhido só se os pais o indicarem (art. 5.º, n.º 1, al. c), RGPD). |
As estatísticas de visitas são feitas só com o Cloudflare Web Analytics, nos termos acima. Não tomamos decisões exclusivamente automatizadas com efeitos jurídicos ou similarmente significativos (art. 22.º RGPD). A seleção de exercícios e a indicação de «temas a reforçar» servem apenas para apoiar o estudo.
6. Dados das crianças e consentimento parental (menores de 13 anos)
Nos termos do art. 8.º do RGPD e do art. 16.º da Lei n.º 58/2019, quando o tratamento se baseia no consentimento, no âmbito da oferta direta de serviços da sociedade da informação a crianças, este só pode ser dado pela própria criança a partir dos 13 anos; abaixo dessa idade, é dado por quem exerce as responsabilidades parentais.
Na Mochila Mágica, por precaução, o consentimento é sempre dado pelos pais, qualquer que seja a idade da criança (do Pré ao 9.º ano):
- a conta é sempre criada e gerida por um adulto, que declara: «Declaro que tenho 18 anos ou mais, que sou pai, mãe ou responsável legal das crianças que vou registar e que consinto no tratamento dos dados delas, como explicado na Política de Privacidade. Li e aceito os Termos e condições.» Esta declaração é obrigatória no registo com email e no registo com Google (sem ela a conta não fica ativa) e fica registada com a versão e o texto aceite, a data e a hora, o endereço IP e o navegador;
- no registo com email, o adulto tem de confirmar o email; a entrada com Google só é aceite se o email da conta Google estiver verificado (esforços razoáveis de verificação, art. 8.º, n.º 2, RGPD);
- só os pais criam, editam ou apagam perfis e ligam os dispositivos das crianças (código de 4 dígitos); o PIN opcional protege a área dos pais no dispositivo partilhado;
- as compras são feitas apenas por adultos, na área dos pais.
O consentimento pode ser retirado a qualquer momento, na área dos pais (apagando o perfil ou a conta) ou por email, sem afetar a licitude do tratamento anterior (art. 7.º, n.º 3, RGPD).
7. Pagamentos
Os pagamentos são processados pela Stripe (checkout e portal de cliente em páginas da Stripe). Meios aceites: Kits — MB WAY, Multibanco, cartão, Apple Pay e Google Pay; Família — cartão, Apple Pay e Google Pay. Não guardamos dados completos de cartões. No pagamento, a Stripe pede a morada de faturação (obrigatória) e, se quiser, o NIF (opcional); guardamos esses dados para emitir a fatura (secções 4.1 e 5). As faturas são emitidas pela Wavecare Soc Unip Lda na sua conta do Moloni, programa de faturação certificado pela AT. A taxa de IVA é a da região do código postal de faturação (Continente 23 %, Madeira 22 %, Açores 16 %), sempre com o mesmo preço final. As compras só estão disponíveis com morada de faturação em Portugal (Continente, Açores e Madeira).
8. Subcontratantes e transferências internacionais
Recorremos a prestadores com os quais celebrámos acordos de tratamento de dados (DPA), nos termos do art. 28.º RGPD (lista pormenorizada em rgpd/subcontratantes.md):
| Prestador | Função | Localização dos dados |
|---|---|---|
| Cloudflare | Alojamento do site e funções do servidor (Cloudflare Pages), base de dados (Cloudflare D1), armazenamento dos PDFs pagos (sem dados pessoais), segurança, estatísticas agregadas de visitas (Cloudflare Web Analytics, sem cookies) e receção dos emails enviados para [email protected] (Cloudflare Email Routing, que os reencaminha para a nossa caixa de correio) | Base de dados criada com jurisdição UE; a rede global e o suporte podem implicar acessos fora do EEE |
| Stripe | Processamento de pagamentos, gestão de subscrições e portal de cliente | UE e EUA |
| Moloni | Emissão das faturas da Wavecare, na sua conta Moloni (programa certificado pela AT) | |
| Resend | Envio dos emails (domínio de envio send.mochilamagica.pt; remetente [email protected]; as respostas chegam a [email protected]) | Região de envio UE (Irlanda); empresa sediada nos EUA |
| Início de sessão com Google (só se o adulto o escolher) | UE e EUA | |
| Caixa de correio de destino do [email protected] | Leitura e resposta às mensagens reencaminhadas pela Cloudflare |
Vozes. As vozes dos jogos e do Mochi são ficheiros de áudio gravados previamente e servidos pelo nosso próprio site. Nenhum dado pessoal é enviado ao fornecedor das vozes.
Quando haja transferência para fora do Espaço Económico Europeu, só a fazemos com as garantias do capítulo V do RGPD (arts. 44.º a 49.º): decisão de adequação — incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (Decisão de Execução (UE) 2023/1795), para prestadores certificados — ou cláusulas contratuais-tipo (Decisão de Execução (UE) 2021/914), com medidas complementares quando necessárias. Pode pedir-nos uma cópia das garantias aplicáveis.
Não vendemos nem partilhamos dados para marketing. Só comunicamos dados a autoridades quando a lei o exija (p. ex. Autoridade Tributária).
9. Prazos de conservação
Guardamos os dados apenas pelo tempo necessário (art. 5.º, n.º 1, al. e), RGPD). As limpezas são feitas automaticamente todos os dias.
| Dados | Prazo |
|---|---|
| Conta dos pais e perfis das crianças (incluindo progresso, pontos e acessórios) | Enquanto a conta estiver ativa. Ao apagar a conta, são apagados de imediato da base de dados e eliminados das cópias de segurança até 30 dias depois |
| Contas sem acesso há 12 meses | Apagadas, depois de aviso por email com 30 dias de antecedência; basta entrar na conta para a manter. Nunca são apagadas por inatividade as contas com Assinatura Família ativa ou com um Kit válido |
| Perfil de criança apagado pelos pais | Apagado de imediato, com respostas, pontos e contagens, e os dispositivos dessa criança são desligados; eliminado das cópias de segurança até 30 dias depois |
| Perfis do 3.º e 4.º filho em pausa, quando a Família termina | Guardados até a Família ser reativada ou os pais os apagarem |
| Sessões dos pais | Até 30 dias, ou até terminar sessão |
| Sessões dos dispositivos das crianças | Até 180 dias, ou até os pais desligarem o dispositivo |
| Códigos de ligação de dispositivo | 10 minutos, uso único |
| Ligações de confirmação de email e de recuperação | 24 h e 1 h, respetivamente, ou até serem usadas |
| Faturas e dados de faturação (nome, email, morada, NIF, valor, produto) | Mais de 10 anos completos (CIVA, art. 52.º): os dados pessoais da cópia de faturação são anonimizados a 1 de janeiro do ano da fatura + 11 (p. ex., fatura de 2026 → 1 de janeiro de 2037) |
| Perfil de faturação da conta | Apagado com a conta; a cópia necessária para a fatura fica, sem ligação à conta, pelo prazo da linha anterior |
| Consentimentos ligados a uma compra (acesso imediato ao Kit; início imediato da Família) | Com o registo da compra, pelo mesmo prazo das faturas (até 1 de janeiro do ano da fatura + 11), sem dados da criança, como prova (art. 7.º, n.º 1, RGPD; DL 24/2014, arts. 6.º e 17.º) |
| Declaração do registo e escolha de marketing | Enquanto a conta existir; apagadas com a conta |
| Registo de segurança e registos de pedidos de apagamento (só hash do email) | 12 meses |
| Mensagens de contacto e reclamações | 12 meses após o encerramento do assunto, salvo litígio pendente |
| Estatísticas de visitas (Cloudflare Web Analytics) | Dados de cada visita 7 dias na Cloudflare; depois só agregados, durante 6 meses |
| Registos técnicos do alojamento | As funções do site não guardam registos (só em direto); registos dos Workers (tarefas diárias) até 7 dias |
| Registos de envio de email (Resend) | 30 dias |
| Cookies e armazenamento local no dispositivo | Ver secção 12 e a Política de Cookies |
10. Os seus direitos e como exercê-los
O titular da conta e, quanto aos dados dos filhos, quem exerce as responsabilidades parentais, podem exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade, oposição e de retirar o consentimento (arts. 15.º a 22.º e 7.º, n.º 3, RGPD).
Na área dos pais pode, sem nos escrever:
- exportar os dados da conta e dos perfis num ficheiro (acesso e portabilidade);
- editar a conta e os perfis (retificação);
- apagar um perfil ou apagar a conta (escrevendo «APAGAR» e confirmando a palavra-passe ou voltando a entrar com Google); apagar a conta cancela de imediato a Assinatura Família;
- desligar dispositivos, ligar ou desligar o PIN, e desligar as novidades por email (interruptor «Novidades por email» nas Definições; também pela ligação «Deixar de receber» em cada email, sem iniciar sessão);
- desligar o resumo semanal com um clique no próprio email.
Pode também opor-se às estatísticas de visitas (art. 21.º RGPD), escrevendo para [email protected].
Para os restantes pedidos, escreva para [email protected]. Se pedir por email o apagamento da conta, a conta é apagada no máximo em 30 dias depois do pedido. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois meses em casos complexos, com aviso (art. 12.º, n.º 3, RGPD). O exercício dos direitos é gratuito. Podemos pedir informação adicional apenas para confirmar a identidade de quem faz o pedido (art. 12.º, n.º 6) — por exemplo, que o pedido venha do email da conta.
11. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas (art. 32.º RGPD), entre as quais: ligação cifrada (HTTPS, com HSTS); cookies de sessão __Host- com os atributos Secure, HttpOnly e SameSite; identificadores de sessão e códigos guardados apenas como hash; proteção contra pedidos forjados (CSRF) e verificação da origem dos pedidos; palavras-passe guardadas com hash; PIN opcional na área dos pais, com recusa de PIN fáceis e bloqueio de 15 minutos após 5 tentativas erradas; códigos de ligação de dispositivo de 4 dígitos, de uso único, válidos 10 minutos e invalidados após 5 tentativas erradas; limitação de pedidos; acesso restrito aos dados (a equipa entra na administração com palavra-passe e código de verificação); e não guardamos dados completos de cartões.
Em caso de violação de dados pessoais, notificamos a CNPD em até 72 horas e, quando haja elevado risco, os pais afetados (arts. 33.º e 34.º RGPD).
12. Cookies e armazenamento local
Usamos apenas cookies e armazenamento local estritamente necessários (art. 5.º, n.º 2, da Lei n.º 41/2004, na redação da Lei n.º 46/2012). Não usamos cookies de análise, publicidade nem redes sociais. As estatísticas de visitas (Cloudflare Web Analytics) não usam cookies e não guardam nem leem nada no dispositivo. Por isso não mostramos banner de consentimento. Se algum dia usarmos cookies não necessários, só os ativaremos depois de consentimento prévio, e esta política será atualizada antes disso.
| Cookie | Para quê | Duração |
|---|---|---|
__Host-mm_sess | Sessão dos pais, ou do dispositivo da criança ligado com código. Contém só um identificador aleatório; no servidor fica apenas o seu hash | Pais: 30 dias; dispositivo da criança: 180 dias; ou até terminar sessão / desligar o dispositivo |
__Host-mm_s | Sinal, sem dados, de que há uma sessão neste dispositivo (para as páginas saberem que devem sincronizar). Não é HttpOnly, porque tem de ser lido pela página | O mesmo que a sessão que acompanha (pais: 30 dias; dispositivo da criança: 180 dias); apagado ao terminar sessão ou apagar a conta |
__Host-mm_pre | Proteção contra pedidos forjados (CSRF) antes de haver sessão | 2 horas |
__Host-mm_oauth | Código de verificação do início de sessão com Google; apagado no regresso | 10 minutos |
__Host-mm_gpend | No primeiro início de sessão com Google, guardar a identidade pendente até o adulto aceitar a declaração; apagado ao concluir | 15 minutos |
__Host-mm_adm | Sessão da equipa na área de administração (nunca colocado em dispositivos de pais nem de crianças) | 8 horas |
O navegador guarda ainda, no armazenamento local, perfis, pontos e preferências do Modo de apoio, sincronizados com a conta. A Stripe (no pagamento) e a Google (se escolher entrar com Google) usam cookies próprios nos seus domínios. Pormenores na Política de Cookies (cookies.md).
Para contar visitas usamos o Cloudflare Web Analytics, só nas páginas públicas de mochilamagica.pt (nunca nos ecrãs da criança, na área dos pais nem na administração), que não usa cookies nem armazenamento local, não guarda nem lê nada no dispositivo e não identifica visitantes (interesse legítimo, art. 6.º, n.º 1, al. f), RGPD — secção 5). Por isso não exige consentimento ao abrigo do art. 5.º da Lei n.º 41/2004.
13. Reclamação à CNPD
Tem o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) — www.cnpd.pt — (art. 77.º RGPD), sem prejuízo de nos contactar primeiro.
14. Alterações
Podemos atualizar esta política. A data da última atualização está no topo; alterações relevantes são comunicadas por email ao titular da conta antes de produzirem efeito.
Legislação de referência
Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD); Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto; Lei n.º 41/2004, de 18 de agosto, na redação da Lei n.º 46/2012, de 29 de agosto; Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro; Código do IVA, arts. 29.º e 52.º.
